Biólogo e o exercício técnico profissional na Prática Laboratorial de Análises Clínicas.

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIFAVENI

CURSO DE GRADUAÇÃO

LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

 

 

 

 

 

 

 

CESAR AUGUSTO VENÂNCIO DA SILVA

 

 

 

 

 

Biólogo e o exercício técnico profissional na

Prática Laboratorial de Análises Clínicas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORTALEZA-2021

César Augusto Venâncio da Silva

 

 

 

REDE FUTURA DE ENSINO

 

 

Biólogo e o exercício técnico profissional na 

Prática Laboratorial de Análises Clínicas.

 

 

 

Trabalho de conclusão de Curso Licenciatura em Ciências Biológicas, apresentado como requisito parcial à obtenção de Título de Licenciado em Biologia.

 

 

 

                                      Orientador: Professor (a). Ana Paula Rodrigues Rodrigues.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORTALEZA-2021

BIÓLOGO E O EXERCÍCIO TÉCNICO PROFISSIONAL NA PRÁTICA LABORATORIAL DE ANÁLISES CLÍNICAS

César Augusto Venâncio da Silva, licenciando em Ciências Biológicas pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI REDE FUTURA. Fortaleza, Ceará, endereço eletrônico: cesarvenancio.doutorado@gmail.com

 

Resumo – Biólogo e sua atuação nas Análises Clínicas. Objetivo é fundamentar a legalidade do exercício da Especialidade de Analista Clínico por parte do biólogo. Explicar o “nexo causal” da biologia e das análises clínicas. Há muitas especulações contrárias sobre a atuação de biólogos em análises clínicas, já que muitos acham que não têm base curricular para atuar nessa área. De outro lado a Justiça Federal brasileira decidiu que “a legislação conferiu autorização para o exercício de tal atividade, de acordo com a formação curricular do Biólogo, o que foi regulamentado nos termos das Resoluções CFBio n°s 12/1993 e 10/2003”. Os biólogos, a exemplo dos médicos, farmacêuticos, bioquímicos e biomédicos, agora podem legalmente, uma vez habilitado academicamente, e inscrito no Conselho Regional de Biologia, atuar nas atividades privativas dos especialistas em análises clínicas.

 

PALAVRAS-CHAVE – Biólogo. Análises Clínicas. Conselhos Federais e Regionais de Farmácia e de Biomedicina. Regulamentação. Capacitação profissional e legalidade do exercício das Análises Clínicas Laboratoriais pelos Biólogos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Abstract - Biologist and his role in Clinical Analysis. Objective is to substantiate the legality of the exercise of the Clinical Analyst Specialty by the biologist. Explain the “causal link” of biology and clinical analysis. There are many speculations to the contrary about the performance of biologists in clinical analysis, since many think that they do not have a curricular basis to work in this area. On the other hand, the Brazilian Federal Court ruled that “the legislation granted authorization for the exercise of such activity, in accordance with the Biologist's curricular training, which was regulated under the terms of CFBio Resolutions 12/1993 and 10/2003” . Biologists, like doctors, pharmacists, biochemists and biomedical doctors, can now legally, once they are academically qualified, and enrolled in the Regional Biology Council, act in the private activities of specialists in clinical analyzes.

 

KEYWORDS - Biologist. Clinical analysis. Federal and Regional Councils of Pharmacy and Biomedicine. Regulation. Professional training and legality of the exercise of Clinical Laboratory Analyzes by Biologists.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.     Introdução.

 

1.1 - Análises Clínicas.

Neste artigo apresentado para fins de conclusão de curso superior em biologia, nosso objetivo, é fundamentar a legalidade do exercício da Especialidade de Analista Clínico por parte do biólogo. Explicar o “nexo causal” da biologia e das análises clínicas, bem como o assunto é tratado, nos dias atuais pelas normas jurídicas da República Federativa do Brasil.

 

1.2 - Empreender na biologia via “montar um laboratório para análises”.

Essa área também possibilita aos biólogos uma forma de empreender, já que é possível montar um laboratório para análises. O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) divulgou um “guia” de como montar um laboratório de análises clínicas (acesse o guia). Nele possui informações sobre a estrutura necessária para o laboratório,equipamentos,funcionários e também exigências legais específicas. Impulsionada pelo crescimento do mercado de saúde, a demanda por laboratórios de análises clínicas vem aumentando exponencialmente no Brasil.

 

1.3 - O Biólogo pode atuar em Análises Clínicas.

A análise clínica é o ramo de conhecimento que trabalha com o estudo de alguma substância de forma a coletar dados e apontar diagnósticos a respeito da saúde do paciente. Além de exames já citados temos ainda: uréia, creatina, colesterol total, triglicerídeos, ácido úrico, hemostasia, cultura bacteriológica, antibiograma, etc.

Há muitas especulações contrárias sobre a atuação de biólogos em análises clínicas, já que muitos acham que não têm base curricular para atuar nessa área, e também de  Conselhos Federais e Regionais de Farmácia e de Biomedicina, sob o entendimento de que tal função seria restrita aos farmacêuticos e biomédicos, sem que exista legislação de regência destas profissões estabelecendo qualquer espécie de exclusividade no exercício daquelas atividades.

O Sistema CFBio/CRBios sustenta que, nos termos da Lei Federal n° 6.684/1979, a legislação conferiu autorização para o exercício de tal atividade, de acordo com a formação curricular do Biólogo, o que foi regulamentado nos termos das Resoluções CFBio n°s 12/1993 e 10/2003. A ANVISA a teor de parecer jurídico e da decisão administrativa, PARECER CONS/2008 – PROCR/ANVISA e Memorando n° 081/2008-GGTES/ANVISA, também ratificam a total, completa e absoluta capacitação profissional e legalidade do exercício das Análises Clínicas Laboratoriais pelos Biólogos.

Os biólogos, a exemplo dos médicos, farmacêuticos, bioquímicos e biomédicos, agora podem legalmente, uma vez habilitado academicamente, e inscrito no Conselho Regional de Biologia, atuar nas atividades privativas dos especialistas em análises clínicas.

Os exames de análises clínicas são as principais formas utilizadas pelos médicos para complementar o exame clínico e acompanhar as condições de saúde de um paciente. O conjunto de exames que as análises clínicas abrangem é a principal ferramenta utilizada por médicos para verificar as condições de saúde do paciente. À medida que sem um exame de laboratório é praticamente impossível dar um diagnóstico preciso, fica claro que a medicina laboratorial é parte fundamental do atendimento clínico. Nesse sentido, as análises clínicas envolvem uma série de processos que estudam o material biológico, desde sangue até fragmentos de tecido. De acordo com o tipo de amostra, composto ou conforme a suspeita inicial do médico, as análises clínicas são feitas em setores específicos dos laboratórios de análises clínicas (conforme o composto bioquímico ou suspeita clínica que se pretende investiga). Alguns exemplos de setores das Análises Clínicas são:

•          Hematologia: analisa as condições relacionadas ao sangue, sendo o hemograma o exame mais comum;

•          Bioquímica: os exames investigam processos metabólicos, como por exemplo, a glicose, colesterol, triglicerídeos, eletrólitos, função hepática, renal e cardíaca;

•          Microbiologia: análise de cultura de urina e outras secreções, que indicam a presença de infecções relacionadas à atividade bacteriana nociva ao organismo;

•          Parasitologia: setor onde se detecta a presença de microrganismos, como vermes e protozoários, através de exame de fezes, pesquisa de sangue oculto etc.;

•          Imunologia: analisa as doenças relacionadas à imunidade, como por exemplo, a presença de toxoplasmose, rubéola, dengue, entre outras;

•          Uroanálise: responsável pelas análises clínicas feitas a partir da urina, que podem indicar a presença de doenças que não apresentam sintomas.

Os estabelecimentos que atuam na área da saúde devem trabalhar sobre rígidos esquemas de segurança, limpeza, responsabilidade e precisão. Com um laboratório de análises clínicas, isso não é diferente, já que esse tipo de serviço lida diariamente com amostras biológicas e deve ser capaz de realizar importantes análises diagnósticas imprescindíveis a clínicas e hospitais. Para que estes laboratórios atuem com a maior eficácia e cuidado possíveis, a vigilância sanitária faz uma extensiva análise dos serviços e da equipe profissional destes estabelecimentos, só fornecendo licenças de trabalho para aqueles que estão devidamente dentro das normas federais e suspendendo aqueles que não seguem tais medidas. Os rígidos esquemas de “segurança, limpeza” se justificam, pois, os laboratórios de análises clínicas são divididos em setores que estudam especificamente cada uma das amostras biológicas colhidas.

 

1.4 - A atuação do biólogo em análise clínica.

Dentre as diversas atividades profissionais que o biólogo exerce em análises clínicas, inclui-se a realização de diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais (coletar e analisar amostras, realizar ensaios, identificar e classificar espécies, emitir laudos de diagnósticos, etc.). Seja a partir de exames de sangue pré-natal simples, de exames mais complexos para descobrir doenças como o HIV/AIDS, diabetes e câncer, podendo apresentar os resultados de laboratório para patologistas e outros médicos. Biólogos também fazem a realização específica de análises clínicas, citológicas, cito-gênicas(O exame de citogenética tem como objetivo analisar os cromossomos e, assim, identificar alterações cromossômicas relacionadas às características clínicas da pessoa) e patológicas, quais sejam: preparar amostras para análise, operar instrumentos e equipamentos de análise, controlar qualidade do processo de análise, interpretar resultados de análises, emitir laudos de análises e realizar aconselhamento genético. Portanto, a análise clínica é sim uma área de atuação de biólogos e também uma forma de empreenderem (Araújo, Vanessa, 2020).

O biólogo é um profissional que pode atuar nos diversos campos da Biologia, ou seja, em todas as áreas que envolvem o estudo da vida. A profissão tornou-se legal após a lei federal nº 6.684, em 03 de setembro de 1979. A área de atuação do biólogo é bastante ampla e divide-se em três campos principais: Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção, agregando assim mais de 85 áreas de atuação. Recentemente foi regulamentada a atuação do Biólogo na área do Paisagismo. Desta forma, o profissional Biólogo está legalmente habilitado a atuar na área das Análises Clinicas de acordo com a Resolução nº 12/1993 do Egrégio Conselho Federal de Biologia em consonância com o poder regulamentar a ele atribuído pelo disposto no inciso II do artigo 10 da Lei Federal nº 6.684/79 c/c o artigo 1º da Lei Federal nº 7.017/83 e ainda do inciso III do artigo 11 do Decreto Federal nº 88.438/83.  O Biólogo pode responder tecnicamente por um Laboratório de Análises Clínicas/ Posto de Coleta. A atuação profissional do Biólogo nessa área está amparada pela Lei Federal nº 6.684/1979 e outras normas legais constantes das Resoluções nos 12/1993, 10/2003, 570/2020 e 227/2010. Em Análises Citogenéticas, Análises Citopatológicas, Análises Clínicas e Análises Histopatológicas, o profissional pode assumir a responsabilidade técnica por no máximo 02 (duas) pessoas jurídicas, dentre Laboratórios Clínicos e Postos de Coleta, conforme Resolução nº 302 de 13/10/2005, da ANVISA (ANEXOS  - ANEXO I - Lei Federal nº 6.684/1979. ANEXO II - Resolução nº 12/1993. ANEXO III - Resolução nº 10/2003. ANEXO IV - Resolução nº 570/2020. ANEXO V - Resolução nº 227/2010. ANEXO VI - Resolução nº 302 de 13/10/2005, da ANVISA).